1. O site JustiçaTV é um órgão de informação especializado, independente, pluralista e multimédia acessível na World Wide Web através dos endereços www.justicatv.com .
2. O site JustiçaTV é um orgão de informação concebido, escrito e produzido por profissionais do Direito, no respeito dos direitos e deveres previstos na Constituição da República, e regendo-se neste particular, pela Lei de Imprensa e no Código Deontológico dos Jornalistas.
3. O site JustiçaTV distingue, muito claramente, a informação da opinião. Reservamo-nos, todavia, o direito de relacionar, interpretar e emitir opinião sobre quaisquer factos ou acontecimentos, sempre no respeito integral da legislação em vigor.
4. O site JustiçaTV respeitará sempre o sigilo das suas fontes de informação. Não aceitaremos, em circunstância alguma, a quebra desse sigilo.
5. O site JustiçaTV privilegia o diálogo com os utilizadores, promovendo, nas suas secções e nos vários formatos interactivos que o suporte internet permite, a sua participação. Reservamo-nos porém o direito de intervir na filtragem dessa participação, sempre que tal nos parecer necessário.
6. O site JustiçaTV é escrito e produzido no cumprimento das orientações e princípios definidos neste Estatuto Editorial e pela sua Direcção.
7. O site justiçaTV é propriedade da DATAJURIS, Direito e Informática, Lda.
8. A JusticaTV - DATAJURIS reserva-se o direito de conservar em arquivo as transmissões realizadas bem como delas posteriormente fazer uso e disponibilizá-las para visualização, salvo objecção prestada por escrito do autor da mesma.
9. JusticaTV é uma marca registada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) sob o nº 445539
----
Resolução alternativa de litígios de consumo
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma das entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, elencadas no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.
Existe ainda uma plataforma europeia de resolução de litígios on-line, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
INÍCIO
